O Senado aprovou a regulamentação da profissão de arqueólogo, mas…

No dia 25/03 o senador Romário Faria (PSB-RJ) nos brindou com a notícia de que a Comissão de Assuntos Sociais tinha naquele mesmo dia aprovado o projeto que regulamenta a profissão de arqueólogo, algo que a categoria vem lutando há muitos anos e sem sucesso, mas que desta vez foi encabeçado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Veja abaixo o vídeo do momento da votação (vale a pena assistir, principalmente para entender algumas questões relacionadas com a profissão):

O projeto está indo agora (ou já foi) para a Câmara de Deputados*, para depois receber a assinatura da presidenta, foi nesta fase que no passado, quando o projeto quase foi aprovado, que o presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o mesmo se baseando na inconstitucionalidade por vício de iniciativa, porque existiam planos para se criar conselhos federais para fiscalizar os profissionais, o que é inconstitucional.

Foto: João Carlos Moreno de Sousa. 2013.

Mas agora excluído tais planos, com um maior esclarecimento da população (em comparação com aquela época), cada vez mais multas sendo aplicadas para aqueles que andam destruindo sítios arqueológicos (principalmente as grande empreiteiras) e um posicionamento mais político da Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB), começamos a acreditar que desta vez a regulamentação seria aprovada. Mas a surpresinha veio poucas horas depois.

Escrevi a pouco que as grandes empreiteiras estavam recebendo multas por destruir patrimônios arqueológicos. Guardem esta informação; Ainda no dia 25/03 saiu a Instrução Normativa nº 1, de 25 de Março de 2015 (IN-01) que derruba a Portaria 230 do IPHAN de 17 de dezembro de 2002. Essa Portaria, explicando de modo bem simples, determina que a obtenção da licença em qualquer empreendimento no território nacional deve se adequar aos parâmetros do patrimônio arqueológico, ou seja, deve ser feita uma avaliação arqueológica antes de por as máquinas para funcionar porque nós podemos avaliar o potencial arqueológico de um lugar e trabalhando antes podemos evitar muitos desastres como tem ocorrido no país desde sempre: sítios arqueológicos sendo destruídos por tratores.

E agora esta IN-01 revoga, ou seja, cancela a Portaria 230 do IPHAN, vocês podem observá-la no CAPITULO VI, Artigo 62 (clique aqui e leia o documento na integra).

Foto: Márcia Jamille. 2010.

Foi uma atitude sinistra e baixa e que pegou muitos de surpresa. A SAB já analisou o documento e lançou uma carta para os sócios no dia 30/04 que transcrevo abaixo na integra (grifo meu):

Caros/as Sócios/as,

30/03/2015

Entre os dias 25 e 26 de março fomos surpreendidos com a publicação de dois documentos que impactam, de maneira significativa, a preservação do patrimônio arqueológico e a prática profissional da arqueologia no país: a Portaria Interministerial nº 60, de 24 de Março de 2015, que estabelece procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA e revoga a Portaria Interministerial nº 419/2011; e a Instrução Normativa nº 1, de 25 de Março de 2015, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe, revogando a Portaria nº 230/2002.

Como é de conhecimento de todos, o processo de construção da Instrução Normativa nº 1, de 25 de Março de 2015, conduzido pelo Estado, provocou forte reação por parte de nossa comunidade e de outros segmentos da sociedade civil, o que culminou na convocação, por parte do Ministério Público, da Audiência Pública Patrimônio Cultural no Licenciamento Ambiental, realizada no dia 13 de outubro de 2014, na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro. Anteriormente, a SAB havia encaminhado considerações da Diretoria e de arqueólogos de todo o país sobre o documento, como resultado de nossa reivindicação de participação na discussão e elaboração da IN.

Embora reconheçamos no texto publicado da IN a incorporação de algumas das contribuições enviadas pela SAB, por diversos arqueólogos e pelo Ministério Público Federal para o Iphan, lamentamos profundamente o fato de o Poder Executivo, mais uma vez, ao invés de valorizar e promover a aproximação e o diálogo com a principal comunidade que implementará na prática as novas normativas, ter optado por não compartilhar conosco a versão final do documento e sequer ter se importado em nos comunicar sobre a sua iminente publicação.

O descaso do Poder Executivo com relação à construção democrática das políticas públicas voltadas para a arqueologia e o desrespeito com a comunidade arqueológica é decepcionante e revela o desinteresse em aproveitar esta oportunidade para consolidar relações simétricas entre instituições e comunidades envolvidas no estudo e na gestão do patrimônio arqueológico.

Contudo, lembramos que nosso amadurecimento político, nossa coesão e nossa capacidade de articulação mostraram uma capacidade de união que nos dá mais força para enfrentar problemas semelhantes no futuro. Nesse sentido, agradecemos a todos pelo apoio, pelas críticas e, sobretudo, pela demonstração de união nos últimos meses. Precisamos continuar unidos e organizados em prol da arqueologia e da preservação do patrimônio arqueológico, uma vez que as mudanças provocadas com essas normativas fragilizam a proteção do patrimônio arqueológico brasileiro, favorecendo a implantação de empreendimentos sem qualquer avaliação profissional sobre os riscos à sua preservação.

Por isso, conclamamos a todos que compareçam em massa à assembleia da SAB que ocorrerá durante o nosso XVIII Congresso, entre os dias 27 de setembro e 02 de outubro, no campus da PUC-Goiás, em Goiânia. Vamos todos juntos avaliar e refletir sobre os rumos da Arqueologia no Brasil e sobre o nosso papel enquanto comunidade científica perante o Estado, o qual, evidentemente, quer nos manter afastados das decisões que afetam diretamente a nossa prática profissional e, por conseguinte, o patrimônio arqueológico.

Só fiquei sabendo da revogação da Portaria Interministerial nº 419/2011 neste texto e para vocês terem uma ideia a anulação da 230 tem como consequência beneficiar mais (ou seria exclusivamente?) as empreiteiras do que a cultura. A população precisa de hidrelétricas sim, de adutoras, metrôs, sistema de esgoto descente, casas comunitárias etc, mas precisam saber também que possuem uma identidade e um passado incrível que deve ser valorizado.

UPDATE – Errata – 06/04/2015

Mensagem enviada pelo o Manuel Rolph Cabeceiras:

Márcia (ou Jamille ou Márcia Jamille, como prefere?) na forma como vc deu a notícia da regulamentação da profissão do arqueólogo há algum equívoco. Não é por ter sido aprovado na CAS do Senado que vai o projeto para a Câmara dos Deputados e depois para sanção da Presidente. Temos de ver no sítio do Congresso o trâmite para saber para onde foi encaminhado o projeto se para outra comissão (duvido) ou plenário do Senado (se já passou por todas comissões). Como o Projeto nasceu no Senado, só após a aprovação em plenário do Senado é que vai para a Câmara dos Deputados e, caso esta faça alterações, deve retornar ao Senado. Da Câmara vai direto à Presidente, apenas se a Câmara não fizer alterações.

Quem quiser acompanhar o andamento do projeto é só seguir por este endereço (não o inclui antes no post porque o link estava quebrado): PLS 1/2014  http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=115983

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Arqueóloga formada pela UFS com a monografia “Egito Submerso: a Arqueologia Marítima Egípcia” e mestra em Arqueologia também pela UFS com a pesquisa “Arqueologia de Ambientes Aquáticos no Egito: uma proposta de pesquisa das sociedades dos oásis do Período Faraônico”. É administradora do Arqueologia Egípcia.

2 thoughts on “O Senado aprovou a regulamentação da profissão de arqueólogo, mas…

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